Integrantes da bancada ruralista fecharam um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja votado, ainda nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o marco temporal das terras indígenas.

A ideia, a princípio, é votar a admissibilidade do PL 2.903-2023 pela manhã na CCJ. Pela tarde, o texto iria para a votação dos demais senadores. A articulação é uma resposta à ameaça de obstrução dos trabalhos do Congresso por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) é favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação do texto para tentar incluir demandas dos indígenas.

Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma proposta alternativa ao tema. O substitutivo tem apoio do Ministério dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A base governista defende a união das duas propostas para conseguir se chegar a um acordo e regulamentar a decisão do STF da semana passada.

Em paralelo, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou uma PEC para regulamentar o tema. Na visão do parlamentar, a PEC daria uma estabilidade jurídica sobre o assunto.

Como mostramos, por nove votos a dois, o STF invalidou a tese do marco temporal das terras indígenas a partir da interpretação do artigo 231 da Constituição Federal.