Roteiro Antagonista: feriado não para o Congresso
Agenda da semana, ainda tem prévia do IPCA de maio e a batalha pela "taxação das blusinhas" de importadoras como a Shein
Depois de uma agenda em São Paulo, onde inaugurou obras e voltou a dizer que está fazendo comícios (antes da hora), Lula terá uma semana relativamente tranquila. Sua agenda em Brasília nesta segunda-feira, 27, inclui reuniões com os ministros do Meio Ambiente (Marina Silva), da Agricultura (Carlos Fávaro) e dos Esportes (André Fufuca), além de representantes dos frigoríficos.
Justiça
Na agenda da única sessão de plenário desta semana, na quarta-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI) possui, ou não, representatividade sindical relativamente às micro e pequenas empresas com até 50 empregados e, em consequência, se faz jus ao recebimento de contribuição sindical. O caso tem relatoria do ministro. O tema, que deve influenciar julgamentos em todo o judiciário, começou na semana passada e tem relatoria do ministro Dias Toffoli.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados inicia na terça-feira, 28, os trabalhos para a regulamentação da reforma tributária. O grupo de trabalho montado por Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, deverá discutir o projeto de lei complementar enviado pelo governo, que irá regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), primeira fase da reforma tributária — incluindo aí a primeira audiência pública sobre a questão.
Senado Federal
Apesar do feriado, a agenda da semana no Senado Federal tem eventos de segunda a quarta-feira. Nesta segunda-feira, 27, os senadores tem uma sessão para discutir as chuvas do Rio Grande do Sul, que chegam em sua quarta semana de alagamentos. Pela tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa debate a PEC 3/2022, que quer permitir a transferência de terrenos da Marinha a seus ocupantes.
Congresso Nacional
A próxima sessão está marcada para esta terça-feira, 28 de maio. O governo tenta evitar uma nova derrota com o veto às saidinhas, que promete ser derrubado pela Oposição no Congresso Nacional. no início do mês, o governo conseguiu adiar a votação.
Há outros 25 vetos na pauta, alguns desde 2021, como o caso de alterações na Lei de Segurança Nacional vetados por Jair Bolsonaro
Agenda do IBGE
Na agenda da semana, está a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, com a prévia da inflação de maio, na terça-feira, 28. Na quarta-feira, 29, é a vez da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Continua), com dados de ocupação sobre abril.
Matérias aguardando sanção
Nesta terça-feira, 28, Lula terá 14 leis para sancionar, de uma vez. De destaque na agenda, há o projeto de lei que promove medidas para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Medidas provisórias
Quatro medidas provisórias vencem nesta semana, com a indicação que nem Câmara dos Deputados e o Senado irão analisá-las no afogadilho. Até a sexta-feira, 31, o Congresso deve correr com a MP do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que e tem 208 emendas apresentadas — entre elas, a já mencionada taxação das blusinhas da Shein.
Além dela, há medida com crédito extraordinário para o El Niño que deve caducar, e a MP que reestrutura cargos na Agência Nacional de Mineração e na área indigenista do governo.
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