À medida que o prazo final de 31 de maio de 2024 se aproxima, diversas pessoas já acertaram as contas com o Leão, entregando sua declaração do Imposto de Renda.

Quem deve declarar?

Existem várias condições que obrigam o contribuinte à declaração de ajuste anual do IR.

Dentre os principais critérios estão: ter recebido rendimentos tributáveis que somam mais de R$ 30.639,90 durante o ano-base de 2023, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou ter realizado operações em bolsas de valores.

Quais as penalidades para atraso na declaração?

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos a uma multa de no mínimo R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.

A importância da entrega no prazo é destacada não apenas para evitar penalidades, mas para regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal.

Benefícios fiscais e novidades na declaração

Uma novidade para este ano é a possibilidade de os contribuintes destinarem até 6% do imposto devido a fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.

Além disso, aqueles que optarem pela restituição via PIX, utilizando o CPF como chave, terão prioridade no recebimento dos valores.

Quais os critérios específicos para contribuintes diversos?

Além dos critérios gerais, existem especificações para diferentes perfis de contribuintes, como aqueles que tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou que passaram à condição de residentes no Brasil no último ano.

É crucial para esses contribuintes observar as particularidades de suas obrigações tributárias para evitar erros na declaração.

Com o final do prazo se aproximando rapidamente, a Receita Federal alerta para a importância da preparação e revisão cuidadosa da declaração do Imposto de Renda, evitando erros que podem levar à malha fina ou outras complicações legais e financeiras.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal ou procurar um contador de confiança.