Rosa Weber suspende decisão de Salles que tirava proteção a manguezais
A ministra Rosa Weber derrubou a resolução do Conama, proposta por Ricardo Salles, que derrubava as regras de proteção ambiental a manguezais e restingas para permitir a ocupação e a exploração do solo...
A ministra Rosa Weber derrubou a resolução do Conama, proposta por Ricardo Salles, que derrubava as regras de proteção ambiental a manguezais e restingas para permitir a ocupação e a exploração do solo.
Na decisão liminar a pedido da Rede e do PSB, ela também restabeleceu as resoluções anteriores, que haviam sido derrubadas pela nova regra.
A resolução derrubada por Rosa foi apresentada no mês passado ao Conama por Salles, que preside o Conselho.
Segundo os críticos da medida, a intenção era abrir caminho para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação litorânea, e a ocupação de manguezais para produção industrial de camarão.
Leia a decisão da ministra Rosa:
“(….) Ante o exposto, forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 , com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito: (i) defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002 ; e (ii) indefiro o pedido de suspensão da eficácia da Resolução CONAMA nº 499/2020 . Encaminhe-se ao eminente Presidente da Corte pedido de inclusão do feito em pauta, para referendo. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2020”.
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