Rosa Weber nega pedido para devolver cargo a governador de Alagoas
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, negou nessa terça-feira (18) um pedido da Procuradoria-Geral de Alagoas para devolver o cargo de governador a Paulo Dantas (MDB, foto). O emedebista foi afastado na semana passada após decisão do STJ...
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, negou nessa terça-feira (18) um pedido da Procuradoria-Geral de Alagoas para devolver o cargo de governador a Paulo Dantas (MDB, foto). O emedebista foi afastado na semana passada após decisão do STJ por suposto envolvimento no caso da “rachadona” na Assembleia Legislativa. Além disso, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Dantas, que é candidato à reeleição.
No documento enviado a Rosa Weber, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, disse que o afastamento de Dantas causou “grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa”. Na decisão, a ministra alegou que o tipo de ação apresentado não é adequado para analisar pedidos de natureza penal.
A magistrada também afirmou que devolver o cargo poderia colocar em risco “o patrimônio público e a moralidade administrativa”, uma vez que Dantas é investigado por suposta prática de “ilícitos penais em face da Administração Pública”.
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