A ministra Rosa Weber, do STF, determinou nesta segunda-feira (7) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União apresentem informações sobre uma suposta demora para análise de benefícios.

A decisão se deu em ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede que a Corte obrigue o órgão a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

O partido alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e à formação de uma enorme “fila” de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.

Segundo o partido, a omissão da União e do INSS fere os termos do acordo firmado com o MPF e homologado pelo STF que estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Entretanto, segundo o PDT, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal.

O partido argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados.

A ministra também determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União para que eles apresentem manifestações sobre o pedido ddo partido para obrigar o INSS a respeitar os prazos pactuados.

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