Rogério Marinho propõe prazo para pedidos de impeachment
Projeto da oposição obriga o presidente do Senado a analisar denúncias contra autoridades, incluindo ministros do STF, em até 30 dias úteis
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta sexta-feira, 18, um projeto de resolução que fixa em 30 dias úteis o prazo para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir sobre pedidos de impeachment de autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa Diretora teria outros 30 dias úteis para examinar a denúncia.
O que prevê o texto
Se os dois prazos terminarem sem análise, a denúncia por crime de responsabilidade será considerada recebida caso 49 dos 81 senadores assinem um requerimento nesse sentido.
O projeto também restringe os motivos para recusar uma denúncia: o denunciado já ter deixado o cargo, o autor do pedido não ter legitimidade para apresentá-lo ou os fatos não configurarem o crime.
Contra um indeferimento, caberá recurso ao plenário, desde que subscrito por ao menos nove parlamentares. O recurso deverá entrar na pauta em até cinco sessões deliberativas ordinárias, e a denúncia será tida como recebida com 49 votos favoráveis.
O regimento do Senado não estabelece prazo para a decisão do presidente da Casa. Na justificativa, Marinho dizque “sem prazo definido, uma denúncia regularmente apresentada pode permanecer indefinidamente sem apreciação, e a inércia acaba por produzir os efeitos de um arquivamento sem nenhuma das garantias que o acompanham”.
Cenário no Senado
Marinho é coordenador da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os principais alvos dos pedidos de impeachment são os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que mantiveram relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo apuração da Folha, Alcolumbre informou a aliados que não pautará o impeachment de ministros do Supremo em ano eleitoral.
A pressão sobre ele aumenta conforme os pedidos se acumulam. A possibilidade de um afastamento prosperar no Senado passou a ser considerada até por parlamentares que antes a descartavam.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por comissões, entre elas a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e pelo plenário, onde o presidente do Senado define a pauta. O Senado deve realizar uma semana de esforço concentrado após o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
O projeto não deve avançar nesse período, mas amplia a pressão sobre Alcolumbre e reforça o discurso da oposição. Aliados do presidente da Casa avaliam que ele aguardará o resultado das urnas.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)