Rodrigo Maia vai questionar STF sobre cassações de deputados

Rodrigo Maia disse hoje que deve entrar com ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) para que o STF decida pela constitucionalidade do regimento da Câmara nos casos de cassação de mandato, informa O Globo.

O presidente da Câmara deu as declarações depois da detenção de João Rodrigues, o terceiro deputado federal preso no exercício do mandato (antes dele, Celso Jacob e Paulo Maluf foram para a cadeia).

Edson Fachin já determinou que a Mesa da Câmara casse o mandato de Maluf. A Casa, porém, quer que a decisão seja do plenário, e não da Mesa.

“Há uma decisão judicial de que a Mesa decide. E há um questionamento da assessoria jurídica da Câmara de que esse procedimento seria pelo plenário”, explicou Maia.

O presidente da Câmara acrescentou que cumprir decisão judicial é obrigação do cargo, mas quer “contestar a questão de forma geral” –daí a ideia de entrar com a ADPF.