Luiz Fux disse hoje que o TSE deverá decidir se um juiz eleitoral poderá barrar o registro de um ficha-suja mesmo sem ser “provocado” pelo Ministério Público ou pelos partidos.

Sem falar do caso específico de Lula, o presidente do TSE explicou aos jornalistas que há duas correntes jurídicas sobre o assunto.

Uma delas defende os poderes do juiz para impedir o registro da candidatura logo após a apresentação de pedido. Para outra, essa decisão só pode ser tomada após provocação do MP ou de legendas e coligações.

Fux sinalizou ser a favor da primeira. “Candidato já condenado em segunda instância não é um candidato sub judice. Ele já está condenado. Se aceitar um registro, é a mesma coisa que negar eficácia da Lei da Ficha Limpa.”