Os advogados de Robinho recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 21, para evitar a prisão imediata do ex-atleta condenado por estupro na Itália. Na quarta, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-atacante cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão.

Ao Supremo, a defesa afirmou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão e solicitou a suspensão da execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso.

“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, disseram os advogados.

“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, acrescentou.

A defesa de Robinho também argumenta que não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional na época em que o crime foi cometido.

“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou.

A decisão do STJ

O STJ determinou nesta quarta-feira, 20, que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos por estupro coletivo. O placar foi de 9 votos pela validação da pena a 2. A corte não julgou o mérito do caso definido na Itália, onde ocorreu o crime.

O STJ ainda decidiu que o cumprimento da pena seja imediato.

Condenado por violência sexual

O caso pelo qual Robinho foi condenado envolve um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A Justiça italiana deu razão à vítima, que foi drogada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados afirmam que a relação foi consensual.