Bolsonaro: “Todas as medidas, dentro das quatro linhas, eu estudei”
Ex-presidente diz que "estudou" Constituição para resolver os problemas do Brasil, mas não levou adiante acionamento dos "remédios disponíveis"
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu às acusações de ser o mentor de uma tentativa de Golpe de Estado. Embora tenha descartado a hipótese de ter “levado adiante” qualquer tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro disse que estudou as formas constitucionais de resolver os “problemas do Brasil”.
“Todas as medidas, dentro das quatro linhas, eu estudei. […] Não faço, jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição. Dá para você resolver os problemas do Brasil dentro da Constituição”, declarou.
“Pressão pelo golpe”
Perguntado sobre uma pressão que teria sido feita por militares para que autorizasse um golpe de Estado, Bolsonaro negou e foi além: voltou a acusar membros do TSE e do STF de manipularem o inquérito do qual é alvo.
Ele fez menção a um áudio em que o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, sugeriu “carregar” as investigações com acusações sobre uma tentativa de golpe, que seria feita por meio do acionamento das Forças Armadas, via Carta Constitucional.
Estado de sítio e acionamento das Forças Armadas
“Ele [Airton Vieira] fala: vamos carregar no artigo 142.“, afirmou o ex-presidente em referência a um dos diálogos vazados no escândalo que ficou conhecido como Vaza Toga.
E completou: “O que é um estado de sítio? Ele começa quando tem um problema acontecendo ou prestes a acontecer de grande proporção. Onde o presidente da República convoca os conselhos da República, dá mais de 20 pessoas, discute o assunto. Após a discussão, o presidente envia uma mensagem ao Congresso Nacional pedindo autorização para deputados e senadores para baixar o decreto de sítio. É o remédio constitucional”, detalhou Bolsonaro.
Ainda em crítica à equipe de Moraes, ele disse que “essas pessoas que fazem inquérito têm muita criatividade. Falaram: opa, não dá para levar avante essa questão de estado de sítio, vamos carregar no artigo 142 [que define a competência das Forças Armadas para “defesa da pátria” e “garantia dos poderes constitucionais]”, sugerindo manipulação por parte do TSE e do STF contra seu mandato.
Questionado se teria solicitado o acionamento de um estado de sítio, Bolsonaro respondeu: “Depois da multa [aplicada ao PL por questionar o resultado das eleições], eu não podia mais recorrer ao TSE. Talvez fosse cassado o registro do próprio partido. Ora, o que eu ia fazer? Cavoque a Constituição“.
“Não levei adiante”
Apesar de afirmar que consultou as possibilidades disponíveis na Constituição, Bolsonaro disse que a possibilidade de avanço de um golpe de Estado, durante seu governo, foi “zero”. Ainda sobre o possível estado de sítio, afirmou: “Eu não levei para frente.Eu procurei saber se existia alguma maneira dentro da Constituição de resolver o problema. Não teve como resolver, descartou-se”.
Durante coletiva de imprensa, Bolsonaro ainda afirmou que o processo embasado na Operação Contragolpe é “viciado” e ainda acusou o ministro Alexandre de Moraes, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “pesar para um lado” contribuindo para a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022.
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