Robinho, maconha, buscador do Google: a pauta do STJ para este semestre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), principal corte a analisar as leis no Judiciário brasileiro, inicia seu semestre com uma sessão às 14h desta terça-feira (1º). Os 33 ministros da Corte Superior, divididos em três seções para julgar temas específicos (Direito Público, Privado e Penal), terão uma segunda metade do ano com temas de interesse nacional.

Na sessão da Corte Especial que abre os trabalhos, os ministros podem debater uma ação movida pelo ex-jogador Robinho sobre o cumprimento, no Brasil, de uma pena aplicada pela justiça da Itália pelo crime de estupro. A CE, como é conhecida a reunião com os ministros mais antigos da Casa, avalia um pedido da defesa do jogador para solicitar acesso à cópia integral dos autos enviados por Roma, em uma manobra que pode fazê-los ganhar tempo.

No dia 22 de agosto, a Sexta Turma — uma das responsáveis pelo Direito Penal — julga pedidos do Ministério Público do Rio de Janeiro e de policiais militares sobre o caso Amarildo, pedreiro desaparecido em 2013 que possivelmente foi torturado até a morte por PMs. Os ministros decidirão se o estado do Rio de Janeiro deverá indenização de R$ 500 mil  para cada filho e para a companheira do carioca desaparecido.

Outro tema no radar, mas sem data de julgamento, é  a possibilidade de salvo-conduto para o cultivo doméstico da Cannabis sativacom finalidade medicinal.  O tribunal já tem concedido habeas corpus preventivo para que os interessados, em tratamento de diversas doenças, possam cultivar maconha sem o risco de problemas com a polícia e a Justiça. Agora, um novo precedente pode ser aberto no STJ.

Na próxima terça-feira (8), a Terceira Turma (uma das duas a cuidar de Direito Privado) analisa a disputa entre as marcas Hope e Loungerie, ambas especializadas em peças íntimas, sobre termos indexados no mecanismo de busca on-line do Google. A Hope alega que a concorrente estaria vinculando e indexando a marca à sua, o que configuraria violação de direitos de propriedade industrial. De acordo com a empresa, ao digitar a palavra Hope no Google, o internauta observaria nos primeiros resultados da pesquisa a presença de outras marcas, como a Loungerie, que teriam comprado o espaço nobre no mecanismo de busca. A empresa de tecnologia questiona no STJ sua responsabilidade.

No mesmo dia, a Quarta Turma (a outra de Direito Privado) julga um recurso que pode resultar em indenização por danos morais em razão de tortura atribuída ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em 2015. Ustra é apontado no processo como o responsável pelas sessões de tortura que levaram à morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, na sede do DOI-Codi, em 1971. A companheira e a irmã de Merlino moveram a ação indenizatória em 2010. Elas alegaram que a responsabilidade de Ustra deriva não apenas de sua atuação como comandante do DOI-Codi no período, mas do fato de ter participado pessoalmente das torturas. O TJSP declarou a ação prescrita.

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