O ex-deputado federal Roberto Jefferson (foto) deixou neste domingo, 11, o Hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro, onde estava internado há quase dois anos, e começou a cumprir pena em regime domiciliar. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson está agora em sua residência, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), monitorado por tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

A decisão de Moraes determina que o ex-parlamentar só poderá deixar o endereço em caso de emergência médica, com devida justificativa ao Supremo. Ele também está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial, deixar o país ou se ausentar do município sem permissão.

A Procuradoria-Geral da República havia informado ao STF que relatórios médicos apontam um quadro clínico grave. Segundo os documentos, Jefferson sofre de crises convulsivas, desnutrição, depressão, infecções recorrentes, inflamações bucais, colangite e necrose miocárdica. Também foi relatado histórico de câncer e outras comorbidades, como diabetes e transtornos mentais.

Quais são as condenações de Roberto Jefferson?

Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2023 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. 

O ex-deputado foi denunciado pela PGR após fazer postagens e dar entrevistas incentivando a população a invadir o Senado e atacar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes da condenação definitiva, ele estava preso preventivamente desde agosto de 2021. Em janeiro de 2022, obteve o benefício da prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em outubro daquele ano por violar reiteradamente as condições impostas. 

Na ocasião, usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil, para atacar a ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e outros xingamentos.

Quando a Justiça ordenou sua nova prisão, Jefferson resistiu à ordem e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas. Pelo episódio, ele já foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. 

No início de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que essa pena fosse cumprida em casa. Ainda assim, Jefferson permaneceu detido no hospital por causa de outro mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, que agora foi substituído pela domiciliar.