Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson
Ministro impõe tornozeleira, retém passaporte e proíbe o ex-deputado de sair do país, dar entrevistas e usar redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado, 10, prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (foto). A medida foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e manifestação do hospital onde ele está internado. Jefferson deverá cumprir a medida em sua residência, na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
Preso desde outubro de 2022 em regime fechado, o ex-parlamentar está internado desde agosto de 2023 no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Laudos médicos apresentados ao STF indicam quadro de saúde grave, com histórico de câncer, diabetes, transtorno depressivo, desnutrição, convulsões e infecções recorrentes. O último relatório enviado ao Supremo atestou que Jefferson pode continuar o tratamento em casa.
Em sua decisão, Moraes impôs medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e proibição de deixar o país, além de conceder entrevistas, utilizar redes sociais ou receber visitas além de familiares, advogados e pessoas previamente autorizadas pela Corte.
Condenações de Jefferson
Jefferson foi condenado pelo STF em dezembro de 2023 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O ex-deputado foi denunciado pela PGR após fazer postagens e dar entrevistas incentivando a população a invadir o Senado e atacar o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes da condenação definitiva, ele estava preso preventivamente desde agosto de 2021. Em janeiro de 2022, obteve o benefício da prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em outubro daquele ano por violar reiteradamente as condições impostas.
Na ocasião, usou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil, para atacar a ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e outros xingamentos.
Quando a Justiça ordenou sua nova prisão, Jefferson resistiu à ordem e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas. Pelo episódio, ele já foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
No início de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que essa pena fosse cumprida em casa. Ainda assim, Jefferson permaneceu detido no hospital por causa de outro mandado de prisão preventiva expedido pelo STF, que agora foi substituído pela domiciliar.
