A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da conversão da prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar e citou problemas de saúde do ex-deputado. O parecer foi divulgado na noite de sexta-feira, 9, e agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”. Para ele, a substituição da prisão por medida domiciliar é “necessária, adequada e proporcional”.

Jefferson cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Internado desde junho de 2023, ele enfrenta diversos problemas de saúde, incluindo crises convulsivas, doenças cardíacas, infecções, desnutrição e síndrome depressiva. Relatório médico recente, enviado ao STF, afirma que há condições para tratamento domiciliar, desde que respeitadas as orientações clínicas.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia autorizado a prisão domiciliar no processo em que Jefferson é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. A medida, no entanto, não foi executada devido a outra ordem de prisão preventiva expedida pelo STF.

A defesa do ex-deputado pediu a Moraes que conceda a domiciliar humanitária, nos moldes de decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O advogado João Pedro Barreto também citou precedente em que Moraes concedeu prisão domiciliar a um réu do 8 de janeiro diagnosticado com câncer.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atacou agentes da Polícia Federal com tiros de fuzil e granadas. Os policiais cumpriam ordem de prisão expedida por Moraes após o ex-deputado descumprir medidas cautelares e divulgar vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.

STF condena Roberto Jefferson

O STF condenou Roberto Jefferson em dezembro de 2024 a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou a pena de nove anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, concordaram com a condenação, mas propuseram uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias. Os dois afirmaram que havia a prescrição de dois crimes e que Jefferson, por ter 71 anos, deveria ter a pena atenuada.

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