Roberto Barroso negou pedido do governo do Distrito Federal para transferir da Penitenciária Federal de Brasília chefes de facção criminosa, com o traficante Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Segundo o ministro, a transferência de presos perigosos para a unidade prisional de Brasília de forma discricionária não se mostra desarrazoada ou arbitrária.

Barroso ressaltou que a legislação não faz nenhuma ressalva quanto à unidade prisional para a qual os presos perigosos serão encaminhados, cabendo aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário federal – notadamente os juízes federais corregedores dos presídios federais e o Depen – a decisão sobre a admissão e remoção desses presos. Para o ministro, a interferência pode de atores externos pode impactar o funcionamento do sistema como um todo.

“Transferências de presos são, por essência, operações de alto risco. Não é preciso esforço para concluir que é muito mais fácil o resgate de um preso no percurso da transferência do que dentro de um presídio de segurança máxima, cujo perímetro externo é protegido pelas Forças Armadas, afirmou.

O relator também viu risco de danos econômicos. Isso porque a transferência de presos de alta periculosidade, pressupõe logística especial – que envolve a análise do momento mais adequado, a utilização de diversos veículos e aeronaves, o emprego de escolta armada etc –, acompanhada dos decorrentes gastos, com aeronaves e veículos terrestres, diárias para o efetivo policial que fará a escolta, entre outros.

“Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, trazê-los de volta ao fim da ação implicará um alto custo econômico”, escreveu.

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