RJ anuncia retomada de favelas dominadas por facções criminosas

O governo do Rio de Janeiro anunciou o início da retomada de territórios dominados por facções criminosas.

A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635, a “ADPF das Favelas”, e foi apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A primeira etapa abrangerá Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, classificadas como áreas de baixa complexidade para reocupação.

Segundo a Secretaria de Segurança, a escolha considera a facilidade de acesso das forças policiais e o potencial de integração posterior de serviços públicos.

Rio das Pedras é apontada como o berço da milícia no Rio.

A comunidade é controlada por grupos paramilitares com apoio do Terceiro Comando Puro, especialmente na região do Terreirão. Desde 2024, o Comando Vermelho tenta expandir seu domínio sobre áreas de milícia, provocando confrontos que se intensificaram neste ano.

Na Muzema e na Gardênia Azul, o controle é exercido pelo Comando Vermelho.

A Gardênia viveu uma das operações mais violentas de 2025. Em 9 de outubro, Ygor Freitas de Andrade, conhecido como Matuê, apontado como chefe do tráfico do CV na Gardênia e na Chacrinha, foi morto em ação da Polícia Civil.

A operação, batizada de Contenção, atingiu 15 comunidades e resultou em sete mortes e 19 prisões.

Durante a mesma ação, a polícia encontrou urnas usadas pelo tráfico na Muzema para recolher dinheiro de extorsão de moradores e comerciantes, prática adotada para evitar a exposição de criminosos.

Segundo a Secretaria de Segurança, a descoberta reforça o controle territorial imposto pelo CV na região.

O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, afirmou que a retomada começará por essas áreas devido à importância estratégica.

“Aquela região de Jacarepaguá está instável. Milícia, Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro estão em guerra pela ocupação do território”, disse. O TCP tem atuado ao lado de milicianos para conter o avanço do CV, segundo informações das forças de segurança.

A execução do plano será feita em fases.

A Polícia Militar fará a ocupação inicial e a “estabilização”, seguida por ações das secretarias de Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico. O governo pretende garantir presença permanente do Estado e evitar o retorno das facções.

O estado informou ter cumprido as exigências do STF com prazo até terça, 15, incluindo o uso de câmeras corporais, ambulâncias em operações e apoio psicológico aos agentes.

Até o fim de novembro, todas as viaturas terão câmeras, e 12 ambulâncias, duas blindadas, já acompanham ações da PM.

A disputa por território em Jacarepaguá se agravou nos últimos meses.

Em outubro, 14 suspeitos de integrar milícia foram presos com 12 fuzis e munições. Segundo a PM, o grupo era remanescente da quadrilha de André Costas Bastos, o André Boto, e disputava o controle com o Comando Vermelho.

O governo estadual informou que, após a consolidação do plano com a Prefeitura do Rio e o governo federal, o projeto será submetido ao Supremo Tribunal Federal para validação final.

Precedentes mundiais

As iniciativas de retomada de territórios dominados pelo crime têm precedentes importantes, com destaque para El Salvador sob Nayib Bukele e Medellín, na Colômbia.

Cada caso oferece lições práticas aplicáveis ao Rio de Janeiro.

O modelo mais citado atualmente é o de El Salvador, onde o presidente Nayib Bukele implementou o Plano de Controle Territorial desde 2019, intensificado com o estado de emergência em março de 2022.

A taxa de homicídios despencou de 106,3 por 100 mil habitantes em 2015 para 1,9 em 2024, tornando El Salvador o país mais seguro do Hemisfério Ocidental. A projeção para 2025 é de 1,8 homicídio por 100 mil habitantes.

O governo salvadorenho adotou prisões em massa, construiu o CECOT, a maior prisão das Américas, com capacidade para 40 mil detentos, e mantém mais de 86 mil pessoas presas.

As forças de segurança realizam operações de cerco territorial, isolando comunidades com milhares de agentes até eliminar as estruturas criminosas.

Diferente de ações pontuais, Bukele mantém presença constante nos territórios retomados.

O estado de emergência já dura mais de três anos, renovado mensalmente, o que impede o retorno das gangues MS-13 e Barrio 18.

A aprovação popular supera 90%, e o turismo cresceu 81% desde 2019, com queda drástica na extorsão.

Medellín

A cidade de Medellín, na Colômbia, passou por transformação semelhante.

Nos anos 1990, era uma das cidades mais violentas do mundo. A virada começou com retomada militar em 2002, na Comuna 13, ordenada pelo então presidente Álvaro Uribe.

Após a ofensiva, o governo implantou políticas de urbanismo social, com bibliotecas, teleféricos e centros culturais, integrando as comunidades à cidade formal.

Houve também reestruturação da polícia, com renovação do comando e subordinação ao poder municipal.

As mortes violentas caíram mais de 2.000% em três décadas, e Medellín foi eleita em 2013 a cidade mais inovadora do mundo pelo The Wall Street Journal.

Lições aplicáveis ao Rio

O modelo de Bukele mostra que prisões em massa de lideranças criminosas, isolamento de áreas inteiras e presença permanente das forças de segurança são fundamentais.

Já Medellín ensina que, após a ocupação, o Estado precisa garantir infraestrutura, serviços e convivência social contínua.

O plano fluminense segue lógica semelhante: ocupação policial inicial e entrada de outras secretarias.

O desafio é garantir que essa presença seja permanente e integrada, sem recuos após a estabilização.

O governo avalia que a escolha de áreas de “baixa complexidade”, como Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, repete a estratégia bem-sucedida adotada nas fases iniciais de El Salvador e Medellín.

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