Reynaldo cita precedentes
Reynaldo Soares da Fonseca fez um histórico de decisões divergentes sobre o entendimento do STF e do STJ em relação à execução provisória da pena...
Reynaldo Soares da Fonseca fez um histórico de decisões divergentes sobre o entendimento do STF e do STJ em relação à execução provisória da pena.
Depois de sugerir que acolheria o HC de Lula, o ministro fala agora em “caráter vinculante” da decisão do Supremo de 2016.
Se seguir o relator, serão 3 votos e a maioria estará formada.
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