Réu do 8 de janeiro diagnosticado com psicose é absolvido
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o homem não tinha capacidade para compreender os atos e as consequências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta quarta-feira, 12, um homem diagnosticado com “psicose não orgânica não especificada”, denunciado por suposta participação nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes acatou um laudo atestando a doença mental do homem, que o tornaria incapaz de compreender a gravidade do suposto delito cometido. Além disso, o ministro determinou que o réu seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial no período de, pelo menos, dois anos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o réu pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Em seguida, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro uma investigação sobre a saúde mental do homem.
Após o laudo médico, ficou constatada a incapacidade mental para a análise do suposto cometimento do crime e da consequência dos atos.
PGR confirma denúncia
Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou o teor da denúncia apresentada contra o primeiro núcleo por participação no plano para ser dar um golpe de Estado no país.
Agora, com a manifestação de Gonet rebatendo os principais argumentos preliminares da defesa tanto de Jair Bolsonaro quanto de outros acusados como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, o caso entra na fase de levantamento de provas e de oitivas de testemunhas.
“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que ‘a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente’ e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados’”, afirma Gonet nessa fase processual.
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