Moraes manda à PGR defesa de Bolsonaro e outros denunciados
Procurador-geral da República tem cinco dias para se manifestar sobre os documentos e os argumentos apresentados pelos acusados
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado, 8, à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros 18 denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem cinco dias para se manifestar sobre os documentos e os argumentos apresentados pelos acusados.
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas em fevereiro pela PGR, sob a acusação de planejar e tentar executar um golpe de Estado após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
Segundo a PGR, Bolsonaro editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas para a conspiração, aprovou um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente enfrenta acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado à União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
Em sua defesa apresentada na quinta-feira, 6, os advogados de Bolsonaro negam qualquer envolvimento em um golpe e alegam que a denúncia contém narrativas contraditórias sem elementos concretos que sustentem as acusações.
Além de Bolsonaro, Moraes também encaminhou à PGR as defesas de Braga Netto, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem, entre outros acusados.
Alguns denunciados ainda têm prazo para apresentar suas defesas, e seus documentos serão encaminhados à Procuradoria posteriormente.
Fase preliminar e defesa
Esse é um dos passos da fase preliminar do processo, em que a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou não a denúncia e torna os acusados réus.
A PGR tem até sexta-feira, 14, para apresentar uma resposta às defesas prévias.
Nas defesas apresentadas, os advogados de Bolsonaro negam as acusações e citam cerceamento de defesa. Eles também apontam um “terraplanismo argumentativo” da PGR e o distanciamento dos acusados dos radicais envolvidos no processo.
A defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que é um dos principais elementos da acusação.
Os advogados também alegam que houve cerceamento do trabalho da defesa devido à negativa de acesso a provas e ao excesso de documentos apresentados de forma desordenada.
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