Retirada de urgência é importante para aprovar ‘reforma tributária única’, diz Hildo Rocha
A retirada da urgência da primeira parte da reforma tributária dá mais liberdade para o Congresso discutir a proposta, disse o deputado Hildo Rocha (MDB) a O Antagonista...
A retirada da urgência da primeira parte da reforma tributária dá mais liberdade para o Congresso discutir a proposta, disse o deputado Hildo Rocha (MDB) a O Antagonista.
Vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, Rocha afirmou que o Congresso tem trabalhado para aprovar a PEC em um único texto.
Se o governo mantivesse a urgência, no entanto, os parlamentares seriam pressionados a aprovar a reforma tributária em textos separados –primeiro a proposta do governo, que prevê somente a unificação de PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e depois o restante.
“A retirada da urgência foi boa porque dá liberdade para o Congresso trabalhar a reforma. Nós queremos aprovar a tributária em um único texto, e seríamos obrigados a validar somente a criação da CBS até segunda (7) para não travar a pauta da Câmara.”
Segundo Rocha, nem mesmo a criação da CBS está definida. O deputado conta que estados e municípios concordam em ter seus tributos sobre bens e serviços unificados aos federais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Falta o posicionamento do governo. A proposta [da equipe de Paulo Guedes] tem só a unificação dos impostos federais, mas pode ser que eles concordem com a entrada de estados e municípios nesse IVA único.”
