Renan celebra vitória da tese “além da queda, coice não” no STF

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) celebrou a maioria de seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment de 2016. Partiu dele a proposta de julgar separadamente as perdas de mandato e de direitos políticos da petista durante a sessão do Senado presidida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski.

“Após 7 anos, o STF tem maioria contra o recurso que contestava os direitos políticos da Presidente Dilma, mantidos por 42 votos no Senado em agosto de 2016, qdo defendi essa tese: ‘Além da queda, coice não'”, publicou em seu perfil no X, ex-Twitter. “A inelegibilidade seria excessiva”, acrescentou o senador.

Cinco ministros do STF seguiram o voto da relatora Rosa Weber, para quem não caberia ao STF alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político. “O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, diz Weber em seu voto.

A seguiram integralmente Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também seguiu o voto da presidente do STF, mas, ao contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão. O mandado de segurança foi impetrado por PSDB, DEM (hoje parte do União Brasil), PPS (hoje cidadania), PMDB (hoje MDB) e Solidariedade.

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