O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (foto), na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica. Em agosto, o magistrado já havia determinado a anulação de todas as provas que supostamente envolviam o deputado no caso.

Ao anular as provas, Gilmar Mendes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao concordar com a PGR, o ministro entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.

A decisão foi tomada após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância. Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar.

Gilmar acolheu o pleito, entendendo que houve “usurpação de competência” do STF, anulou as provas, mas só poderá arquivar efetivamente a investigação mediante novo pedido da defesa, por questões processuais. Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.

O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.

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