A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira, 10, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação desses jogos. No documento, a parlamentar sugere o indiciamento das influencers Virginia Fonseca e Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas por diferentes crimes.

Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos delitos de publicidade enganosa e estelionato, e que Deolane seja indiciada pelas contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. A senadora recomenda que os autos sejam enviados ao Ministério Público para apuração e responsabilização penal, e também à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências administrativas.

Em relação a Virginia, o relatório diz ter ficado claro que apostas supostamente realizadas pela influenciadora em suas redes sociais “não eram reais”. “A atuação de influenciadores em redes sociais não é como uma publicidade qualquer. Ela é baseada na credibilidade que deriva de uma suposta atuação real dessas pessoas. Não há dúvida, assim, de que esses vídeos de apostas irreais induzem os seus seguidores em erro sobre os ganhos incorridos pela influenciadora“.

Dessa forma, afirma, trata-se de propaganda enganosa. “Além disso, ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais -, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou -, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, pontua Soraya.

Já em relação a Deolane, o relatório a aponta como sócia oculta da casa de apostas Zeroumbet. “Ainda que possa ter havido alterações societárias – hoje constam como sócios-administradores Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Carvalho Saturnino, Leila Pardim Tavares Lima e Marcella Ferraz de Oliveira – há vários indícios de que Deolane continua à frente da empresa”, afirma.

Segundo a relatora, “Deolane aparece em várias postagens fazendo propaganda da empresa. É pouco provável que, em tão pouco tempo, após ter fundado a empresa, ela tenha simplesmente deixado de ser sócia efetiva e passado a ser apenas garota propaganda”.

Ainda de acordo com Soraya, “os responsáveis ou sócios-administradores da empresa ofertaram e operacionalizaram apostas de quota fixa a consumidores situados em diversas unidades da federação, sob a falsa alegação de que a plataforma detinha autorização válida para operar em todo o território nacional, e obtiveram vantagens indevidas decorrentes dessas apostas”.

O relatório pede o indiciamento também de Adélia de Jesus Soares, Daniel Pardim Tavares Gonçalves, Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Júnior, José Daniel Carvalho Saturnino, Leila Pardim Tavares Lima, Marcella Ferraz de Oliveira, Pâmela de Souza Drudi, Erlan Rineiro Lima Oliveira, Toni Macedo da Silva Rodrigues, Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, Jorge Barbosa Dias e Bruno Viana Rodrigues.

Projetos e medidas

O documento também apresenta 18 projetos de lei e um pacote com 21 medidas para conter o avanço descontrolado das apostas online no país e minimizar os danos aos apostadores.

As propostas incluem a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade predatória de apostas e a criação de mecanismos de controle por meio das instituições financeiras e de pagamentos.

A previsão era de que o relatório final fosse votado nesta terça-feira, mas o presidente do colegiado, Dr. Hiran (PP-RR) já informou que houve pedido de vista e que vai conceder após Soraya concluir a leitura do relatório na sessão da CPI de hoje e o senador Izalci Lucas (PL-DF) ler seu voto em separado na reunião.

O prazo para funcionamento do colegiado vai até 14 de junho, mas Hiran vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prorrogue para que votem o relatório na próxima terça, 17. Se Alcolumbre não concordar, a votação acontecerá ainda nesta semana.

A comissão investigou também a possível associação dos jogos virtuais de apostas online com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

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