Relatora tenta acordo para conseguir votos do PT à PEC da Imunidade
A relatora da PEC da Imunidade, Margarete Coelho (PP-PI), tenta neste momento um acordo com o PT para conseguir votos suficientes na bancada para aprovar o texto que está em análise pela Câmara...
A relatora da PEC da Imunidade, Margarete Coelho (PP-PI), tenta neste momento um acordo com o PT para conseguir votos suficientes na bancada para aprovar o texto que está em análise pela Câmara.
A discussão versa, basicamente, sobre o artigo 53 da Constituição. Pela proposta em discussão, esse artigo passaria a ter a seguinte redação: “Os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Os petistas alegam que o trecho “cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar” abre margem para que deputados como Daniel Silveira (PSL-RJ) possam defender atos antidemocráticos sem serem responsabilizados.
Por conta disso, a deputada Margarete Coelho tenta retirar o termo “exclusivamente” do texto. Para ela, a supressão dessa palavra acabaria com a tese petista de que os deputados não poderiam ser punidos por excessos em suas manifestações.
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