Relator diz que Castro é ‘autor intelectual’ de fraude e defende pela perda de mandato
Segundo desembargador, há provas de que Castro foi o “autor intelectual” da contratação fraudulenta de quase 20 mil pessoas, pela UERJ e pelo Ceperj
Começou mal para o governador Cláudio Castro (PL-RJ/foto), do Rio de Janeiro, o julgamento que pode cassar seu mandato e torná-lo inelegível.
O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), começou a ler seu voto no final da tarde desta sexta-feira, 17, e foi duríssimo com Castro e com seu vice, Thiago Pampolha (MDB-RJ).
Segundo ele, há provas abundantes de que o governador foi o “autor intelectual” da contratação fraudulenta de quase 20 mil pessoas, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), nos meses que antecederam as eleições de 2022.
“Alguns eram cabos eleitorais e outros fantasmas”, disse Simão, concordando com os argumentos do Ministério Público Eleitoral e da chapa de Marcelo Freixo (PT-RJ), que perdeu as eleições na época.
O desembargador também considerou comprovado o pagamento em espécie, na boca do caixa, por meio de uma “folha secreta”, à maioria desses funcionários irregulares. “Até o Bradesco, o banco responsável pelos pagamentos, ficou assustado com o volume de pagamentos dessa natureza”, disse Simão.
Castro responsável pela alteração da finalidade da Ceperj
Um dos fatos que demonstram a responsabilidade do governador, segundo o desembargador, foi a alteração da finalidade da Ceperj por decreto, em maio de 2022. Ela permitiu que a entidade desse início a milhares de projetos que justificaram as contratações irregulares.
Essa mudança estatutária, nas palavras de Simão, “só serviu para legalizar ilegalidades, tornando a Ceperj uma distribuidora de dinheiro publico”. Ele acrescentou ainda que as datas dos acontecimentos demonstram que “foi tudo muito bem planejado, obedecendo à sequência do calendário eleitoral”.
“Foi nítido o caráter eleitoreiro. A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita. Está caracterizado abuso de poder político”, sentenciou Simão.
O que diz a defesa
O advogado do governador, Eduardo Damian Duarte, foi o primeiro a argumentar que o mérito da questão deveria ser tratado pelo Tribunal de Justiça do estado. Durante sua fala, ele destacou a diferença de votos entre o governador Castro e o segundo colocado, Marcelo Freixo (PT), que foi de mais de dois milhões de eleitores. Damian comparou essa diferença com a das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o advogado, todos os argumentos apresentados pela acusação dizem respeito ao direito administrativo. Ele ressalta que a matéria está em discussão, mas não na corte especializada em questões administrativas, e sim na Justiça comum. Damian destaca também que existe uma ação civil pública que trata desse tema, na qual o governador não é réu. Em nenhuma dessas ações, o governador é demandado. Ele defende ainda que a Ceperj e a Uerj têm autonomia financeira.
Cassação do governador
Outros oito desembargadores ainda deverão votar. Caso concordem em sua maioria com o voto do relator, os mandatos de Castro e Pampolha serão cassados e uma nova eleição terá de ser convocada.
Se a inelegibilidade também for declarada, eles só poderão voltar a se candidatar a um cargo público em 2030, oito anos depois de terem cometido o crime do qual foram acusados.
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