O relator da PEC da redução da jornada de trabalho, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta segunda-feira, 25, que o texto construído pela comissão especial foi elaborado para reduzir ao máximo os impactos econômicos da proposta que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo o deputado, a comissão ouviu representantes do setor produtivo, empresários e especialistas antes de fechar o parecer.

“Tive na Fiesp e me ensinaram uma coisa muito importante: o sistema de trabalho é mais complexo do que o sistema tributário”, declarou.

Prates afirmou que, por causa dessa complexidade, o texto constitucional será enxuto e deixará regulamentações específicas para projetos de lei posteriores e negociações coletivas.

“A Constituição é para dar o teto e o piso. A partir daí são os projetos de lei e os regramentos específicos”, disse.

O relator explicou que a estratégia foi mexer “o mínimo possível” na estrutura constitucional para evitar efeitos bruscos sobre empresas e setores econômicos.

“Para você ter pouco impacto no sistema, você mexe pouco nas entradas. Foi isso que eu aprendi na engenharia. Então, os textos constitucionais serão mínimos para causar o menor impacto possível”, afirmou.

Segundo Prates, o modelo busca preservar a atividade econômica mesmo com a redução da jornada e o aumento do número de folgas semanais.

“O resultado é o mesmo, mas com mais lacunas. Você está reduzindo a jornada e aumentando a folga”, declarou.

Pequenas empresas no centro da discussão

O deputado afirmou que uma das maiores preocupações da comissão foi o impacto sobre micro e pequenas empresas, especialmente negócios familiares.

Ele citou o exemplo de um bar em Salvador operado por um casal com apenas um funcionário registrado.

“Agora eles vão ter que reduzir a escala do funcionário. Eles precisam ter a liberdade de contratar mais uma pessoa”, disse.

Por isso, segundo o relator, a PEC deverá prever a possibilidade de ampliar o número de contratações feitas por microempreendedores individuais (MEIs).

Prates também afirmou que setores com características específicas terão tratamento diferenciado em projetos de lei posteriores.

“Não queremos interferir em peculiaridades operacionais de cada setor”, declarou.

O parlamentar argumentou ainda que a proposta busca equilibrar demandas dos trabalhadores e preocupações do mercado.

“Ninguém está contra ninguém. Estamos a favor do Brasil e dos brasileiros”, finalizou.