Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão
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Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 26.03.2024 13:23 comentários
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Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão

No domingo último, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão

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Relator emitirá parecer pela manutenção de prisão de Brazão
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão, afirmou ao programa “Meio-Dia em Brasília” que ele vai ser manifestar a favor da manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes e da primeira turma do STF.

“Tenho elementos jurídicos para manter a prisão. Entendemos que a decisão de se pedir a prisão em flagrante por obstrução de Justiça foi a mais correta. Ainda mais em um caso como esse de repercussão internacional”, declarou o parlamentar ao programa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para a leitura do parecer sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes.

No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado. Entretanto, a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Cabe, portanto, à Câmara decidir se manterá ou revogará a prisão decretada por Moraes.

Após passar pela comissão, o relatório deverá ser encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão. Para ser aprovada maioria absoluta em plenário, isto é, ao menos 257 votos favoráveis dos 513 deputados.

Há expectativa de que Lira paute a votação até a quarta-feira, 27. O presidente da Câmara tende a liberar a votação remota para garantir o quórum necessário para a manutenção da prisão de Brazão.

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