CCJ da Câmara analisa processo de prisão de Brazão nesta terça
Processo está sob relatoria do deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Após passar pela comissão, o texto seguirá para votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realiza nesta terça-feira, 26, a sessão de leitura do parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandate do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro.
O processo está sob relatoria do deputado Darci de Mattos (PSD-SC). Após passar pela comissão, o texto seguirá para votação em plenário. Há expectativa de que isso ocorra até a quarta-feira, 27. Isso dependerá, entretanto, de uma convocação de sessão pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na manhã desta segunda-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou à Câmara a decisão que referendou a prisão preventiva do deputado federal. Além dele, também foram alvo de mandados de prisão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa.
No ofício de Moraes consta: “Nos termos do artigo 53, §2º da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF nº 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminoso”.
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