O senador Rogério Carvalho (PT-SE/foto), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), pretende solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.

De acordo com Carvalho, o prazo estipulado para o envio dos dados era de cinco dias úteis, mas foi prorrogado por mais cinco dias úteis. No entanto, o prazo expirou e o ministério ainda não enviou os documentos nem explicou à comissão o motivo da demora.

“Vamos dar um prazo de mais três dias, sob pena de solicitarmos uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem“, afirmou o relator. Ele acrescentou que a atitude do ministério em relação à comissão é desrespeitosa e considera inadmissível a falta de fornecimento das informações solicitadas.

O requerimento aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro pede, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais relacionados à exploração de sal-gema em Maceió e à atuação da Braskem.

Depoimento do ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

A CPI da Braskem ouviu, nesta terça-feira, 18, o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ocupou o cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor no Brasil.

Durante seu depoimento, Vidigal destacou que, quando assumiu o cargo, havia duas versões dos técnicos da secretaria sobre o afundamento dos bairros em Maceió. Uma versão afirmava que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram causadas por terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, por causas naturais. A outra versão apontava que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.

O relator Rogério Carvalho ressaltou que a existência dessas duas versões tinha o objetivo de confundir, uma vez que não havia motivos para acreditar que o afundamento dos bairros em Maceió ocorria por causas naturais. Diante disso, Carvalho solicitou a relação dos servidores que defendiam essa tese.

“Essa disputa de narrativa interessava a alguém, e precisamos saber quem defendia qual narrativa“, destacou o relator. Ele afirmou que alguém, de forma intencional, queria confundir e desviar a responsabilidade de uma exploração predatória realizada em Maceió.

Vidigal também mencionou durante seu depoimento a falta de pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. Ele destacou que, quando ocorreu o desastre em Brumadinho, em janeiro de 2019, foi descoberto que o país contava apenas com dez fiscais para cuidar de mais de 600 barragens. Após o desastre, todos os fiscais foram direcionados para Minas Gerais.

Necessidade de regulação da mineração

Para o relator da CPI, os depoimentos e documentos analisados até o momento indicam que o setor mineral é responsável por sua própria fiscalização. “O que estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é regulado. Ele se autorregula“, comentou Carvalho.

Ele ressaltou que é a própria mineradora que informa as condições técnicas das minas, o que não é suficiente para garantir segurança e evitar danos como os ocorridos em Maceió. Carvalho defende uma reforma completa na estrutura de fiscalização da mineração no país.

Contexto do caso

A CPI da Braskem investiga o afundamento de bairros em Maceió, que causaram o deslocamento de 40 mil pessoas. O caso foi divulgado pela primeira vez ao público em 2019.

Desde então, o afundamento de regiões inteiras da capital alagoana tem se agravado. Segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem é responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados em lugares praticamente desertos.

A Braskem suspendeu suas atividades no município em novembro de 2019. A empresa afirma ter atuado por 17 anos em Maceió, respeitando todas as normas técnicas e exigências regulatórias.

Com informações da Agência Brasil