Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem nesta terça-feira, 12, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que a empresa recebeu apenas 11 multas durante fiscalizações do órgão. No total, as autuações contra a petroquímica investigada pelo afundamento do solo em Maceió somaram R$ 40 mil.

“O valor das multas sempre, historicamente, foi muito baixo, nem chegava a 4 mil reais. Portanto, a multa é definida por lei. Nós não poderíamos ampliar o valor das multas. Só aconteceu na atualização da Lei de Barragens. A alteração das multas, me permita, que alterou o art. 64 do Código de Mineração, é que elevou para até R$ 1 bilhão a possibilidade de multas”, disse o presidente da ANM.

Durante a oitiva, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que as autuações “parecem multas de trânsito”. “Foram 11 multas no valor de R$ 40 mil por todos os crimes ambientais cometidos pela Braskem, por toda a desorganização psicológica das pessoas que moravam aqui. Isso aí, o cara paga, às vezes, só de multa de trânsito durante um ano, com os excessos que ele comete. Além disso, perde a carteira“, disse Aziz.

O afundamento de Maceió

Em novembro do ano passado, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na cidade por 180 dias. À época, a causa era o risco iminente de colapso de uma mina da Braskem, localizada na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

As minas localizadas na região são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o SGB (Serviço Geológico do Brasil) confirmou que a atividade realizada pela Braskem provocou o fenômeno geológico na região.

Questionado sobre como foram feitas as fiscalizações, Moreira Sousa afirmou apenas que o trabalho era feito “tecnicamente”. “Com notificação, definindo novos estudos e correção. Isso foi feito ao longo do tempo”, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração .

Questionado sobre os motivos pelos quais a Braskem não teve as atividades suspensas após descumprir o plano de encerramento de atividades da mina, Moreira Sousa alegou que a licença de operação “estava em dia”.

“Não tínhamos como suspender, pois a licença de operação estava efetiva e em dia. O valor das multas sempre foi muito baixo e não passavam de 4 mil reais”, completou.