Relator apresenta parecer favorável a desoneração da folha até 2026
Marcelo Freitas (foto), deputado do PSL de Minas, apresentou nesta quarta, 10, parecer favorável ao projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil...
Marcelo Freitas (foto), deputado do PSL de Minas, apresentou nesta quarta, 10, parecer favorável ao projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil, registra o Estadão.
Freitas disse esperar que o texto seja votado na próxima semana pela CCJ da Câmara: “Pauta e provável votação na próxima quarta-feira”. O deputado já havia apresentado em outubro uma versão do parecer pela aprovação, mas recolheu o texto após pressão do governo.
A desoneração da folha retira encargos trabalhistas de empresas com grande quantidade de mão de obra. A modalidade existe desde 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff, e a validade atual vai até o dia 31 de dezembro de 2021.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, deve ir direto ao Senado se for aprovado pela CCJ. No entanto, pode haver pedido de deputados para levar o projeto ao plenário da Câmara, cenário que o relator pretende evitar.
Aprovada há quase dois meses pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a proposta travou na CCJ, com o governo mobilizando a base para que a iniciativa não andasse.
A equipe econômica resistia à iniciativa porque dizia não haver espaço no Orçamento para a prorrogação. Mas a PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana —também conhecida como PEC do Calote—, libera espaço de R$ 91,6 bilhões adiando o pagamento de dívidas judiciais.
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