Relator apresenta amanhã parecer sobre mudanças no Código Penal
O deputado João Campos (Republicanos-GO) apresenta amanhã (13) seu parecer preliminar sobre mudanças no Código de Processo Penal...
O deputado João Campos (Republicanos-GO) apresenta amanhã (13) seu parecer preliminar sobre mudanças no Código de Processo Penal.
O parecer será elaborado a partir da análise do Projeto de Lei 8045-10, de autoria do Senado, e de outros 360 projetos que tramitam em conjunto sobre o mesmo tema. A comissão especial que estuda mudanças no Código Penal está em funcionamento desde 2016.
Entre as mudanças estudadas pelos parlamentares, estão a regulamentação do juiz de garantias, a diminuição da quantidade de recursos antes da execução da pena e endurecimento das penas pelos crimes de colarinho branco.
