Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança
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Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança

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Claudio Dantas
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Cézar Feitoza
2 minutos de leitura 03.09.2020 14:55 comentários
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Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança

A proposta de reforma administrativa do governo --obtida por O Antagonista-- afrouxa as regras para a escolha de cargos comissionados e funções de confiança...

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Reforma administrativa afrouxa regras para cargos comissionados e funções de confiança
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa do governo –obtida por O Antagonista— afrouxa as regras para a escolha de cargos comissionados e funções de confiança.

O inciso V do artigo 37 da Constituição define que as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores públicos e os cargos comissionados terão livre nomeação, com “percentuais mínimos previstos em lei” para a ocupação de servidores de carreira.

Os cargos, segundo a Constituição, “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

O texto da reforma administrativa define que as funções de confiança e os cargos comissionados serão substituídos pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

As atribuições serão “estratégicas, gerenciais ou técnicas”, e não há definição sobre a necessidade de haver ocupação de servidores públicos nos cargos.

Segundo o Ministério da Economia, os critérios para a seleção dos cargos de liderança e assessoramento serão definidos por cada um dos Poderes, por meio de leis complementares.

“No caso dos cargos de liderança e assessoramento, parte deles poderá ser preenchida por meio de processo de seleção simplificada. Outra parcela permanecerá de livre nomeação e exoneração.  Nas duas situações, haverá critérios mínimos definidos por cada um dos Poderes. O objetivo é profissionalizar a ocupação dessas posições.”

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Claudio Dantas

Claudio Dantas é diretor-geral de Jornalismo de O Antagonista. Com mais de duas décadas cobrindo o poder, já atuou nas redações de EFE, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e IstoÉ. Ganhou os prêmios Esso, Embratel e Direitos Humanos. Está entre os jornalistas mais influentes do Twitter e venceu três vezes o iBest de melhor veículo de política.

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