Circulavam pela internet rumores sobre um possível novo prazo e prorrogação para adesão ao Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos para empresas de pequeno porte.

No entanto, a Receita Federal publicou nesta última terça-feira (20), no portal do Gov.br, uma nota de esclarecimento negando novamente qualquer tipo de prorrogação.

A informação já havia sido desmentida pela autarquia em janeiro, quando os empresários ainda aguardavam a confirmação de um novo prazo.

Criticas crescem entre os empresários

A negação de uma prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional foi amplamente criticada por órgãos e empresas no mês passado.

No comunicado emitido ontem, a Receita afirmou: “a Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo”.

Alguns empresários relatam êxito

Apesar de o prazo de adesão ter se encerrado em janeiro, usuários do fórum do Portal Contábeis relataram que conseguiram ter o regime tributário do Simples Nacional aprovado mesmo depois da data limite.

A cada ano, as empresas que possuem pendências precisam quitar seus débitos e solicitar o reenquadramento ao Simples Nacional até o último dia útil de janeiro.

Contudo, em 2024, as empresas enfrentaram dificuldades de acesso por conta da lentidão nos serviços do e-CAC, sistema que gerencia a regularização para a opção pelo Simples Nacional.

Orientação para persistir

Face a essas dificuldades, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) recomendou que as empresas persistam na tentativa de parcelamento e regularização de seus débitos.

Na última semana, diversos contribuintes relataram que conseguiram ter sua adesão ao regime aprovada, inclusive após o prazo.

Para entender melhor toda a situação do Simples Nacional, você pode conferir a notícia completa sobre o atraso no prazo de processamento de pedidos de adesão pela Receita Federal.