Receita defende “atuação independente” da PF contra facções criminosas
Órgão demonstrou preocupação com o PL Antifacção de relatoria do deputado Guilherme Derrite
A Receita Federal divulgou na segunda-feira, 10, uma nota oficial em defesa da “atuação independente” da Polícia Federal (PF) no combate à “estrutura de financiamento” do crime organizado.
O órgão demonstrou preocupação com o texto projeto de lei antifacção, de relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que, segundo a Receita, “condiciona a atuação da PF à provocação” do governador do Estado, abrindo margem para “inaceitável inferênciaa e enfraquecimento” da autoridade federal.
“A Receita Federal depende da atuação independente da Polícia Federal para, em cooperação com os demais órgãos de Estado, seguir adiante no esforço de atacar e desestabilizar a estrutura de financiamento das organizações criminosas. Preocupa a redação dada ao PL nº 5.582/2025 pelo relator, em que condiciona a atuação da Polícia Federal à provocação do Governador do Estado, o que abre margem para inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal, além de inconstitucionalidade à luz do art. 144, § 1º, I, da Constituição Federal.“
A Receita acrescenta que “as operações recentes contra organizações criminosas, em especial aquelas que focam o andar de cima do crime, com evidente repercussão nacional a demandar repressão uniforme no território nacional, não podem ser condicionadas à autorização local.”
“A população brasileira espera que todos os órgãos de Estado atuem em cooperação e integração, sem subordinação ou interferência indevida, sob pena de se colocar em risco os ganhos recentes no combate a organizações criminosas”, conclui o comunicado.
Substitutivo
A versão de Derrite altera o texto proposto pelo Ministério da Justiça e cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Após uma ofensiva do governo ao longo da segunda-feira, 10, Derrite fez algumas mudanças no substitutivo.
Entre elas, a inclusão da previsão de criação de bancos estaduais de membros de organizações criminosas e da garantia de que a Polícia Federal (PF) participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em cooperação com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matéria de sua competência.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), porém, “as alterações não mudam coisa alguma: ele [o parecer do relator] continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF e isso é inegociável!”.
Leia mais: “Grandes operações ficarão dificultadas”, diz diretor da PF sobre PL Antifacção
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)