O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse nesta segunda-feira, 24, estar “em segurança” nos Estados Unidos e criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando o magistrado de “violador de direitos humanos” e “tirano da toga“. Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar, na semana passada, após ele ter ido ao país norte-americano sem autorização da Corte.

Ramagem foi condenado pelo Supremo a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. A condenação ocorreu no julgamento da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O congressista do PL foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A manifestação do deputado nesta segunda ocorreu por meio de um vídeo publicado em seu perfil no X. Na gravação, ele diz ainda que a decretação da prisão preventiva é “manifestamente ilegal” e defende a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

“Eu tive que trazer a minha família [aos EUA] para nossa proteção. E tem mais um motivo: se esse violador de direitos humanos, declarado, sancionado mundialmente, se ele quiser pedir minha extradição, ele vai ter que enviar essa ação do golpe, nula do começo ao fim, cheia de ilegalidades, inconstitucionalidades, perseguições, que eu estou nela com Bolsonaro, ele vai ter que enviar pra análise nos Estados Unidos”, pontua Ramagem no início do vídeo.

“Só que o tirano da toga sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos. É só mandar formalmente para cá e esperar a declaração da maior nação livre, efetivamente democrática do mundo. Falam ainda que eu sou foragido. Primeiro que eu não vim pra cá pra me esconder, mas pra trabalhar pelo Brasil como eu puder. E para ser um foragido, você precisa de uma decisão judicial contra mim, que não tinha antes da minha chegada. E essa preventiva agora contra mim é manifestamente ilegal”.

Ele prossegue: “É mais uma ilegalidade de centenas que eu consigo demonstrar. Um parlamentar, pela Constituição, ele não pode ser preso por uma medida cautelar preventiva. E ainda no final de uma ação, num trânsito julgado, só depois da maioria dos votos da Câmara dos Deputados. Então, eu estou regular. Eu posso, sim, continuar minha atuação parlamentar, mesmo à distância, como vários, de vários partidos fazem também”.

Posteriormente, o parlamentar fala sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Essa prisão dele agora também é absurda, sem fundamento e ilegal. Anteciparam essa ilegalidade por razões políticas, nada jurídicas. Primeiro, eles têm pavor do clamor popular. Esses tiranos da toga vão querer criminalizar as manifestações públicas. Fizeram isso agora com uma vigília religiosa. É para destruir a essência da democracia. Vão tentar fazer por todo o período pré-eleitoral em 2026”.

Ainda de acordo com o deputado, “querem criminalizar ainda quem convocou a vigília [o senador Flávio Bolsonaro]”. “Tiraram o Flávio do pleito eleitoral de 2026. Vão tentar fazer isso também com todos os possíveis senadores e demais candidatos de direita em 2026. Mas nós temos que lembrar que eles não conseguiram nos tirar das ruas até hoje, graças a Jair Messias Bolsonaro”, acrescenta.