Quem vai herdar os casos da Lava Jato no STF?
Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Lula poderá indicar o novo relator, mas passagem dos processos não é automática
Condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, o presidente Lula (PT) poderá indicar o novo relator dos casos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A possibilidade existe graças à ida de Edson Fachin para a presidência da Corte e à aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que herdou o acervo.
Segundo O Globo, Barroso ficou com pelo menos 100 processos relacionados às investigações, e muitos estão sob sigilo.
Por tradição, o sucessor de Barroso, que será indicado por Lula, assumiria seu acervo de casos. Todavia, a passagem dos processos não é automática e nem obrigatória.
Caso entenda que há pedidos urgentes, o presidente da Corte pode fazer a redistribuição dos casos de Barroso antes da definição do novo ministro.
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A Lava Jato nas mãos de Fachin
Em 2017, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, realizou, com o aval dos demais ministros, um sorteio para a distribuição dos casos da Lava Jato, que até então estavam com o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 17 de janeiro daquele ano.
A decisão foi adotada para evitar que o indicado de Michel Temer para a vaga de Zavascki pudesse ficar com os casos e o então presidente da República, que depois passou a ser um dos investigados, pudesse interferir no rumo dos processos com a nomeação.
O sorteio conduziu a Lava Jato para as mãos de Edson Fachin.
Lula
Lula foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá, e passou 580 dias preso, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
Ele foi condenado em primeira instância em 2017, pelo então juiz Sergio Moro, e teve a sentença confirmada pelo TRF-2, que previu pena de 12 anos e um mês.
O petista foi solto após mudança de posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão após condenação em segunda instância. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin aceitou os argumentos da defesa do petista e considerou que Lula não deveria ter sido julgado pela Justiça Federal de Curitiba, anulando os processos.
A decisão foi confirmada pelo pleno da Corte, que também acabou considerando que Moro, hoje senador opositor ao governo Lula, foi parcial no julgamento de Lula.
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