“Que compliance permite contratações com alto risco de lavagem de dinheiro?”

A ONG Transparência Internacional – Brasil questionou nesta terça-feira, 28, “que tipo de compliance permite contratações de terceiros com alto risco de lavagem de dinheiro”, ao comentar a notícia do Estadão de que a J&F e a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista (foto), transferiram 11,5 bilhões de reais a uma advogada que registrava faturamento mensal de 9 mil reais.

No dia de um dos pagamentos, a advogada Maísa de Maio Marciano transferiu 3,5 milhões de reais ao advogado e empresário Paulo Humberto Barbosa, comprador da participação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), em 2025.

Dono da PHB Holding, Paulo Humberto Barbosa é um advogado com histórico de serviços prestados à JBS.

Eis o que disse a ONG anticorrupção:

“Diante dessas novas revelações gravíssimas, a omissão das instituições brasileiras se torna ainda mais explícita e inadmissível, em particular da PGR, do STF e da OAB.

A J&F e a JBS, que confessaram um dos maiores esquemas de corrupção da história, depositaram R$ 11,5 milhões na conta de uma advogada que faturava R$ 9 mil por mês, que por sua vez repassou parte do dinheiro para outro advogado, Paulo Humberto Barbosa. Foi Barbosa quem comprou as cotas do resort Tayayá, do qual o ministro Toffoli era sócio oculto e tinha registro em endereço de fachada. A operação, classificada pelo COAF como de “alto risco para lavagem de dinheiro”, ocorreu no mesmo mês em que Toffoli suspendeu, de forma monocrática, a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F.

Há de se lembrar que os acordos assinados pela J&F, tanto no Brasil quanto nos EUA, além da multa que a empresa nunca pagou, obrigaram-na a implementar programa de compliance de padrão internacional. Que tipo de compliance permite contratações de terceiros com alto risco de lavagem de dinheiro? Tudo isso se torna ainda mais grave por não se tratar de caso isolado, mas parte de uma série de operações suspeitas da empresa com advogados que vêm sendo reportadas pela imprensa.

Em qualquer país do mundo com instituições independentes, um caso de tamanha gravidade já estaria, há muito tempo, sob investigação das autoridades competentes; o acordo da empresa, sob risco real de revogação, os advogados com suas licenças suspensas e o ministro afastado preventivamente de suas funções, até o esclarecimento total dos fatos.

É sempre necessário recordar o óbvio: a corrupção não é um crime sem vítimas. Por trás dessa história existem inúmeras violações de direitos humanos, degradação ambiental e danos às instituições democráticas. Neste caso específico, ainda há centenas de milhares de vítimas que podem ser identificadas por nome e sobrenome, que são os aposentados dos fundos de pensão lesados pela J&F e cuja multa – suspensa por Toffoli – ajudaria a diminuir o rombo. Hoje, essas pessoas que trabalharam a vida inteira em empresas públicas sofrem descontos de até 30% em seus contracheques, todos os meses, para pagar a conta da corrupção. Do outro lado, os empresários e as autoridades que as lesaram desfrutam de riqueza extraordinária e impunidade absoluta.

A sociedade brasileira precisa reagir.”

O alerta do Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um “alto risco para lavagem de dinheiro” na movimentação financeira de Maísa Marciano.

Segundo relatório obtido pelo jornal, “não foram apresentados documentos comprobatórios que justifiquem e forneçam lastro para as expressivas transações”.

Além da transferência para Paulo Humberto Barbosa, a advogada repassou 6,9 milhões de reais ao BK Bank, uma fintech investigada por operar as chamadas “contas bolsão”, mecanismo que mistura dinheiro de vários clientes para dificultar o rastreamento.

Alvo da Operação Carbono Oculto, a fintech é acusada de ter servido a esquemas do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em nota, a JBS afirmou que “os pagamentos ao escritório citado se referem a serviços jurídicos prestados e comprovados. A empresa não dispõe de informações sobre movimentações financeiras desse fornecedor para terceiros”.

“A J&F mantém auditorias independentes que certificam e confirmam a governança e a retidão dos processos internos. Todo pagamento realizado pela J&F se refere a produtos ou serviços comprovadamente prestados, mediante emissão de nota fiscal e recolhimento de todos os tributos devidos”, acrescentou a J&F.

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