O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), do PP de Alagoas, em uma investigação sobre suposta corrupção passiva.

“Verifico a flagrante inépcia da denúncia, eis que não foram apontados elementos aptos a descrever, de maneira suficiente, as condutas criminosas que teriam sido praticadas pelo deputado federal”, disse Moraes no voto.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e o relator, ministro Edson Fachin, também votaram pela rejeição. Segundo Fachin, não consta no processo qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos em favor de Lira.

A Corte analisa o caso no plenário virtual, entre os dias 4 e 11 de fevereiro. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é enviado ao plenário físico.

Lira é investigado na Operação Lava Jato por corrupção passiva, por supostamente ter recebido vantagem indevida de cerca de R$ 1,5 milhão da Construtora Queiroz Galvão.

Em manifestação posterior, após a apresentação da denúncia, a PGR se manifestou pela rejeição da peça, por ausência de justa causa, por entender que não há prova nos autos da relação entre Lira e a construtora.

Clique aqui para ler o voto de Fachin.

Clique aqui para ler o voto de Moraes.

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