“Quando o bandido vai cometer um crime, não pergunta se é de direita ou de esquerda”
Hugo Motta celebrou união em torno da aprovação do PL Antifacção e criticou polarização
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a “união do Estado” em torno da aprovação do projeto de lei antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), na noite desta terça, 18.
No discurso, Motta criticou a “polarização” que, segundo ele, “transforma inimigos adversários em inimigos” e acaba fortalecendo o crime organizado.
“A Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e muitas outras. Este projeto é fruto de uma construção coletiva, é o mundo real que entra no mundo penal. Quando o bandido vai cometer um crime, ele não pergunta se a vítima é de direita ou de esquerda. O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e em segurança. É isso que nos move.
O problema da polarização é que ela transforma adversários em inimigos e problemas em bandeiras. Porque só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado. Tudo o que o crime deseja ver é o Brasil remando em direções opostas. O que construímos é a união. Quando o Estado rema junto, a cidadania avança e o crime recurso. Por isso, avançamos. Avançamos ampliando as penas que podem chegar a sessenta e seis anos.”
Leia mais: Câmara aprova criação de marco legal de combate ao crime organizado
Aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110, o projeto de lei antifacção.
A proposta, de autoria do governo federal, que teve três abstenções, foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto, que agora seguirá para análise do Senado Federal, cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
O objetivo do marco é “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.
O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.
Além disso, prevê a criação de um Banco Nacional de dados de membros de organização criminosa ultraviolenta e de bancos estaduais com o mesmo objetivo, que “deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações”.
Está prevista também uma ação civil de perdimento de bens, que pode correr paralelamente às medidas determinadas na esfera criminal, que é imprescritível e pode perseguir bens de membros de facções para sempre.
Outra novidade é o estabelecimento do conceito de organização criminosa ultraviolenta, para fins doutrinários e com a função de evitar interpretações subjetivas.
O projeto ainda diz que os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais, e, quando houver participação da Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
No caso das audiências de custódia, o projeto pontua que serão realizadas, em regra, por vídeo conferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário.
No total, Derrite apresentou seis pareceres sobre a proposta em 11 dias. Nenhum agradou o governo federal.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)