“Em SP e no Brasil, lugar de bandido é na cadeia”, diz Tarcísio
Governador paulista celebrou aprovação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), celebrou nesta terça-feira, 18, a aprovação do projeto de lei antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Em postagem no X, Tarcísio afirmou que “acabou a impunidade” no país.
“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia.”
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Aprovação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110, o projeto de lei antifacção.
A proposta, de autoria do governo federal, que teve três abstenções, foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O texto, que agora seguirá para análise do Senado Federal, cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
O objetivo do marco é “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.
O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.
Além disso, prevê a criação de um Banco Nacional de dados de membros de organização criminosa ultraviolenta e de bancos estaduais com o mesmo objetivo, que “deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações”.
Está prevista também uma ação civil de perdimento de bens, que pode correr paralelamente às medidas determinadas na esfera criminal, que é imprescritível e pode perseguir bens de membros de facções para sempre.
Outra novidade é o estabelecimento do conceito de organização criminosa ultraviolenta, para fins doutrinários e com a função de evitar interpretações subjetivas.
O projeto ainda diz que os bens apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais, e, quando houver participação da Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
No caso das audiências de custódia, o projeto pontua que serão realizadas, em regra, por vídeo conferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário.
No total, Derrite apresentou seis pareceres sobre a proposta em 11 dias. Nenhum agradou o governo federal.
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Comentários (3)
Marian
19.11.2025 18:00Perfeito. Nada a acrescentar
Otreblig50
19.11.2025 08:16Desta vez o tarcisinho tá certo. Na semana que vem mais um vai prá cadeia. Esse é dos Bigs, só que mimizento e chorão!!!
FRANCISCO JUNIOR
18.11.2025 22:19SP exportou o PCC para o mundo, que já se infiltrou em parte da economia do estado. Não tem a violência explícita que o RJ, mas tem muitos problemas ainda. Me parece que o texto vai só no combate a essa violência explícita.