PT vai à Mesa Diretora para mudar relator de processo envolvendo Eduardo Bolsonaro
O recurso aponta violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou recurso na Mesa Diretora da Casa contra a decisão do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fabio Schiochet (União-SC), que indeferiu o pedido de suspeição do relator Marcelo Freitas (União-MG) na representação movida contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O recurso aponta violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, uma vez que o relator designado mantém amizade e alinhamento político público e notório com o representado, tendo se declarado “amigo” de Eduardo Bolsonaro e manifestado “fidelidade irrestrita ao governo Jair Bolsonaro”. Mesmo após a impugnação, o relator apresentou voto pelo arquivamento da representação. Segundo o partido, isso confirmaria a parcialidade do relator.
Na Representação 22/2025, o PT denuncia condutas graves de quebra de decoro parlamentar, incluindo o abandono do mandato, a articulação de sanções contra o Brasil no exterior e declarações que supostamente teriam “caráter golpista” para ameaçar o processo eleitoral de 2026.
Segundo o recurso, o indeferimento da suspeição e o voto do relator suspeito maculam a legitimidade do processo disciplinar e comprometem a imagem institucional da Câmara.
“O relator designado, Deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), possui relação pública e notória de amizade e alinhamento político com o representado, conforme registrado em vídeos e discursos. Freitas já se declarou ‘amigo’ de Eduardo Bolsonaro e proclamou fidelidade irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando: ‘Haja o que acontecer, nós estamos com o
governo do presidente Jair Bolsonaro'”, disse Lindbergh Farias na representação.
O documento pede que a Mesa Diretora anule a decisão do Conselho de Ética, afaste o relator Marcelo Freitas e designe novo relator entre os nomes sorteados, garantindo um julgamento isento e transparente. Solicita ainda que sejam apuradas as razões da paralisação de outras representações contra Eduardo Bolsonaro, que permanecem sem relator designado ou andamento processual.
O PT reforça que o recurso busca restaurar a credibilidade e a moralidade do processo disciplinar, assegurando que nenhum parlamentar esteja acima das regras éticas e constitucionais que regem a Câmara dos Deputados.
