PT pede a Fachin fim do sigilo sobre investigação de ACM Neto
Federação Brasil da Esperança alega tratamento desigual de Mendonça entre apurações sobre ACM Neto e Jaques Wagner no caso Master
A federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pediram na quarta-feira, 16, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o levantamento do sigilo e o acesso público aos autos das investigações que envolvem o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) no âmbito da Operação Compliance Zero.
A Compliance Zero apura o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master e o grupo ligado a Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira.
A petição sustenta que houve tratamento assimétrico, por parte do ministro André Mendonça, na divulgação de apurações sobre o ex-prefeito de Salvador e o senador Jaques Wagner (PT-BA) e pede acesso aos Inquéritos 5.050 e 5.070 e a procedimentos correlatos. ACM Neto é candidato a governador da Bahia, e Wagner, à reeleição para o Senado.
“Encontra-se em curso, neste Supremo Tribunal Federal, apuração acerca de eventual parcialidade do Ministro André Mendonça em sua conduta, havendo notícia de possível retardamento de investigações dirigidas a determinados grupos políticos e de aceleração de procedimentos instaurados contra outros investigados”, diz a federação e o deputado na petição.
“Nesse contexto, Vossa Excelência [Fachin] determinou a suspensão do sigilo, com o propósito de assegurar a regra geral da transparência processual e, ao mesmo tempo, de viabilizar apuração sobre eventual desequilíbrio na divulgação das informações, cujos efeitos recaem negativamente sobre os investigados e sobre toda a sociedade, submetida a vazamentos parciais”.
Eles prosseguem: “É cediço que, na Bahia, duas investigações relacionam grupos políticos distintos ao Banco Master. A primeira recai sobre ACM Neto, de cuja chapa participa o PL – que indicou ao Senado João Roma, ex-Ministro do Governo Bolsonaro. A segunda alcança o grupo do Senador Jaques Wagner, ex-líder do Governo Lula no Senado e apoiador da reeleição do Presidente da República”.
Segundo a peça, porém, Mendonça “não franqueou acesso às investigações que recaem sobre o candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, e sobre outros aliados de seu grupo – apurações cuja existência, frise-se, somente se tornou conhecida por força da divulgação de relatório da Polícia Federal apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes, mesmo havendo expressa decisão de Vossa Excelência determinando a revelação integral do processo”.
A petição ressalta que, conforme a imprensa, “a investigação envolve montante superior a 200 milhões de reais em suposta propina, havendo, ainda, recebimento já admitido de valores em conta de empresa de consultoria de propriedade do candidato ACM Neto”.
Para a federação e o deputado, o levantamento parcial do sigilo por Mendonça “gera, em tese, evidente desequilíbrio, na medida em que a investigação relativa ao Senador Jaques Wagner – que também disputa vaga ao Senado, em chapa oposta à do Sr. ACM Neto – foi integralmente divulgada pelo Ministro Relator, o qual, inclusive, retirou o sigilo da decisão que determinou a busca e apreensão, conferindo ampla publicidade à medida”.
Eles alegam que a situação produz dois riscos que demandam solução imediata.
“De um lado, a não divulgação dessa investigação configura descumprimento expresso da decisão de Vossa Excelência, que determinou a suspensão do sigilo de todos os procedimentos da operação”, detalham.
“De outro, a omissão em divulgar integralmente as apurações pode beneficiar o candidato ACM Neto – que, segundo amplamente noticiado pela imprensa, é citado nas investigações e já admitiu ter recebido valores do Banco Master -, em detrimento e enfraquecimento do grupo que apoia a reeleição do Presidente Lula na Bahia”.
Por enquanto, não há decisão de Fachin sobre a nova petição.
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