O PT acionou o Supremo Tribunal Federal e pediu a suspensão cautelar da lei que cria o programa de implementação das escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal de São Paulo. A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (foto) no final de abril depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para o PT, “as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”. O pedido de suspensão faz parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido contra o modelo. 

O PSOL também questiona a constitucionalidade das escolas cívico-militares no STF. A legenda argumenta que o objetivo do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.

Em manifestação enviada na sexta-feira, 21, ao STF, Tarcísio refuta o PSOL e afirma que o modelo não é incompatível com o princípio da gestão democrática. Ele também nega que as escolas promoverão a militarização dos estudantes.

Escolas cívico-militares

O modelo das escolas cívico-militares mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.

Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.

De acordo com o projeto do governo, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.