PSDB vai à Justiça contra pronunciamento de Lula sobre IR
Conteúdo veiculado "ultrapassou o caráter institucional" e foi utilizado como "instrumento de promoção política antecipada", segundo o partido
O PSDB prometeu nesta segunda-feira, 1º de dezembro, ir à Justiça contra o pronunciamento realizado no domingo, 30, em cadeia nacional de rádio e TV pelo presidente Lula (PT) para celebrar o início da vigência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais.
Segundo o partido presidido por Aécio Neves, o conteúdo veiculado “ultrapassou o caráter institucional” e foi utilizado como “instrumento de promoção política antecipada, como palanque político”.
“Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha”, acrescentou.
O partido também solicitará à Justiça que o governo seja obrigado a ressarcir os gastos relativos à transmissão por desvio de finalidade.
“Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite. Defender a democracia é fácil. Exercer de fato a democracia é uma tarefa muito difícil para o PT quando está governando”, disse o partido em nota.
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O pronunciamento de Lula
Em rede nacional, Lula afirmou que a medida corrige uma “injustiça tributária” e faz com que os super-ricos contribuam mais, sem comprometer setores como educação ou saúde.
“E o melhor. Uma compensação não virá de cortes na educação ou na saúde. Mas a taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada. Ou quase nada. Estamos falando de 0,1% da população. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais que 99% do povo brasileiro e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que mais lutam e movem este país”, disse.
Lula chamou de “vergonhoso” o fato do grupo “pagar menos Imposto de Renda que a classe média e os trabalhadores”.
“140 mil super-ricos pagando mais para que milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar. A nova lei ataca a principal causa de desigualdade no Brasil: a injustiça tributária”, acrescentou.
“É riqueza demais nas mãos de super-ricos”, disse o petista, em outro trecho.
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