Em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo, 30, o presidente Lula (PT) celebrou o início da vigência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais.

Segundo o petista, a medida corrige uma “injustiça tributária” e faz com que os super-ricos contribuam mais, sem comprometer setores como educação ou saúde.

“E o melhor. Uma compensação não virá de cortes na educação ou na saúde. Mas a taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada. Ou quase nada. Estamos falando de 0,1% da população. De gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais que 99% do povo brasileiro e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que mais lutam e movem este país”, disse.

Lula chamou de “vergonhoso” o fato do grupo “pagar menos Imposto de Renda que a classe média e os trabalhadores”.

“140 mil super-ricos pagando mais para que milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar. A nova lei ataca a principal causa de desigualdade no Brasil: a injustiça tributária“, acrescentou.

“É riqueza demais nas mãos de super-ricos”, disse o petista, em outro trecho.

Imposto de renda

O texto prevê um desconto parcial do IR para quem ganha entre 5.001 reais e 7.350 reais por mês. O projeto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a sanção na forma como sugeriu o relator na Casa Alta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Para compensar as perdas de arrecadação por parte do governo, a proposta traz duas medidas. Estabelece uma tributação mínima pelo Imposto de Renda para indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês, com uma alíquota de até 10%, e tributa remessas de dividendos para o exterior com uma alíquota de 10%.

A tributação mínima do IR não se aplica às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.

A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação da lei será utilizada como fonte de compensação das perdas de estados e municípios com a isenção e redução do IR.

Ainda de acordo com a proposta, no prazo de um ano, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 18 de março. A ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). 

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