PSD muda posição no STF e passa a defender voto aberto em eventual eleição indireta
Sigla aposta na transparência mesmo em caso de derrota na Alerj
O PSD mudou de posição em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado na terça, 7, e passou a defender que a votação para definir o governador do Rio de Janeiro, em um mandato-tampão seja aberta.
Na avaliação da sigla do ex-prefeito Eduardo Paes, o grupo político deve ser derrotado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mesmo em caso de votação secreta.
“Se (o STF) entender que deva ser eleição indireta, que seja então preservada a oportunidade de uma votação aberta, para que a população conheça de fato, com transparência, como foi essa votação”, afirmou o advogado Thiago Fernandes Boverio, do PSD, durante o julgamento no Supremo.
A mudança contrasta com posição anterior. Em 12 de março, Boverio havia sustentado ao STF que o voto aberto feria “diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, que é o sigilo do voto”.
Na ocasião, o PSD questionava a lei aprovada pela Alerj para regulamentar a eleição indireta, que previa “votação nominal, aberta e exclusivamente presencial”. O partido defendia o voto secreto como forma de garantir que cada deputado pudesse decidir sem pressões externas.
“É uma forma de evitar pressão sobre o colégio eleitoral, bem como evitar a compra de votos ou qualquer outro tipo de coação, garantindo que o resultado da votação expresse realmente a vontade dos eleitores”, escreveu o advogado em março.
Como indicativo do cenário político, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) chegou a obter 45 votos em uma eleição para a presidência da Alerj, em março.
O pleito, no entanto, foi posteriormente anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob a justificativa de descumprimento de trâmites legais, já que a votação foi convocada poucas horas antes de sua realização, sem tempo adequado para participação dos parlamentares.
Dino pede vista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira, 9, do julgamento sobre as ações do PSD em relação à eleição para o mandato tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
Apesar do pedido de vista, o ministro André Mendonça antecipou o seu voto para acompanhar a divergência de Luiz Fux em favor de voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos após a renúncia.
Já o ministro relator, Cristiano Zanin, afirmou que essas regras não se aplicam ao impasse gerado pela renúncia de Castro. Segundo o ministro, as regras para tal tipo de pleito devem ser o voto aberto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos, válidas somente para casos não eleitorais de renúncia — como morte ou saída do cargo por opção.
Além disso, Zanin também abriu a possibilidade de uma eleição única, a ser realizada em outubro. Segundo o ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, às vésperas de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configurou uma tentativa de “burla” e não pode afastar as “consequências jurídicas reconhecidas” pela Justiça.
Até o momento, o placar está 2 a 1 para eleição indireta.
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