PSD aciona STF para que seja determinada eleição direta no Rio
Sigla de Eduardo Paes contesta decisão do TSE e cita caso de Tocantis como precedente
O PSD entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que autoriza eleições indiretas no Rio de Janeiro.
O relator sorteado foi o ministro Cristiano Zanin, que já votou, em outra ação, a favor da realização de eleição direta no estado.
Na petição, o partido sustenta que o ex-governador Cláudio Castro (PL) teria adotado uma manobra “em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE”, com o objetivo de evitar a perda de mandato e contornar a aplicação do Código Eleitoral, além de ferir o regime democrático e a soberania popular.
O PSD também argumenta que o TSE adotou entendimentos distintos para situações semelhantes. Como exemplo, cita o caso do Tocantins, em 2018, quando, a seis meses das eleições gerais, a Corte determinou a realização de eleição direta.
“O TSE adotou soluções diametralmente opostas: para o Estado do Tocantins, aplicou corretamente o art. 224, § 3º, e § 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; para o Estado do Rio de Janeiro, afastou a mesmíssimo diploma legal e determinou eleição indireta com fundamento na Constituição Estadual”.
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Douglas Ruas
Na quinta, 26, a Alerj elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa.
Horas depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão.
O PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, e outros partidos de oposição entraram na justiça para derrubar a votação, que foi convocada pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL), com pouco tempo de antecedência.
Na avaliação da sigla, a Alerj deveria aguardar os trâmites da Justiça Eleitoral para exclusão dos votos do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e definir um novo deputado eleito.
Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da sessão.
Linha sucessória
O Rio vive uma inédita vacância no cargo de governador.
Antes de Cláudio Castro renunciar e ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em maio do ano passado.
Terceiro da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE.
Além disso, Castro não foi cassado no julgamento em que foi tornado inelegível por abuso de poder político e econômico, pois renunciou antes da conclusão. O TSE determinou que o ex-governador fique inelegível por oito anos, até 2030.
Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.
Na noite de quarta, 25, o TSE apontou um erro de comunicação ao informar ao TRE/RJ a necessidade de “realização de novas eleições”, mencionando dispositivo legal que prevê escolha direta. O tribunal corrigiu a orientação:
“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.
