Proposta de lei visa mais transparência nos radares de trânsito
Nova lei sobre radares de trânsito em Curitiba promete mais transparência e revisão técnica anual dos equipamentos
Uma proposta de lei que visa aumentar a transparência sobre os radares de trânsito e a utilização dos recursos arrecadados com multas está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. A votação em primeiro turno está agendada para o dia 29 de abril de 2025. Esta iniciativa, que já passou por diversas revisões, foi inicialmente proposta pela ex-vereadora Flávia Francischini e agora é defendida por membros da bancada do Novo.
O projeto exige que a Prefeitura de Curitiba divulgue regularmente dados sobre os radares, incluindo a localização e o número de multas aplicadas. Além disso, prevê uma revisão técnica anual para avaliar a necessidade de manutenção ou remoção dos dispositivos. Esta medida visa garantir que a população tenha acesso às informações e possa acompanhar a finalidade dos equipamentos.
Como a proposta impacta a gestão dos radares?
A emenda apresentada em 2025 estabelece que a Prefeitura deve publicar trimestralmente uma tabela com o endereço de cada radar, o número de multas aplicadas mensalmente e o total trimestral. Esta tabela também deve incluir um link para o estudo técnico que justificou a instalação do equipamento. O objetivo é assegurar que os dados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados, preservando o anonimato dos motoristas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de uma revisão técnica anual dos radares. Esta avaliação deve considerar a segurança viária e a real necessidade de manutenção do equipamento no local. Caso haja necessidade de remoção ou mudança de endereço, a decisão deve ser acompanhada de uma justificativa técnica baseada em estudos de engenharia de tráfego.
Qual o destino dos recursos arrecadados com multas?
A proposta também aborda o destino dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. De acordo com o projeto, a Prefeitura deverá publicar relatórios trimestrais detalhando a aplicação dos valores, conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Este artigo determina que os recursos devem ser usados exclusivamente em ações de sinalização, fiscalização, engenharia e educação para o trânsito.
Guilherme Kilter, um dos vereadores envolvidos na proposta, destaca a importância de garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente e conforme a lei. O segundo substitutivo geral amplia o escopo do projeto anterior, incluindo a exigência de revisão técnica dos equipamentos e relatórios sobre a aplicação dos recursos.
Outras iniciativas em votação na câmara municipal
Além da proposta sobre os radares, outras iniciativas estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Curitiba. Entre elas, está a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense de Esportes Radicais e o Prêmio Papa João Paulo II, que homenageia pessoas e entidades que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica.
Também está em votação um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo para obras de macrodrenagem urbana, visando a prevenção de enchentes na região central de Curitiba. Este projeto faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.
Prêmios e reconhecimentos em Curitiba
Na quarta-feira, a Câmara Municipal votará em primeiro turno o decreto legislativo que define os homenageados com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo de 2025. Este prêmio é destinado a pessoas e entidades que se destacaram em ações a favor do meio ambiente e dos interesses ecológicos de Curitiba. A votação final está prevista para o dia 5 de maio.
As deliberações na Câmara Municipal de Curitiba refletem um esforço contínuo para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública, além de reconhecer e incentivar iniciativas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e social da cidade.
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